A Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, é a legislação que regulamenta oficialmente a geração distribuída no Brasil, incluindo as regras de compensação de créditos e o cronograma de transição para a cobrança progressiva do Fio B.
A lei estabeleceu regras diferentes para quem já tinha sistema solar instalado ou protocolado antes de sua entrada em vigor (regras de transição mais favoráveis) e para novas instalações. Entender em qual regra seu sistema se enquadra é essencial pra calcular corretamente o payback e a economia esperada nos próximos anos.