REN 1000/2021 é a Resolução Normativa da ANEEL que consolidou as regras de prestação de serviço das distribuidoras de energia no Brasil, incluindo prazos de atendimento, direitos do consumidor e procedimentos técnicos — muitos deles aplicáveis diretamente ao processo de homologação de energia solar.
É essa norma, por exemplo, que define o prazo máximo que a distribuidora tem para vistoriar e aprovar um sistema solar depois que a documentação é protocolada — uma referência importante para saber se o processo está dentro do prazo esperado.
